A utilização do REDCap UFSCar, está condicionada a observância da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal de São Carlos, aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, em sua 281ª reunião ordinária, realizada em 25 de abril de 2025.
O conteúdo da deliberação pode ser consultado clicando aqui.
Também deverá ser observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, na Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que pode ser consultada clicando aqui.
Atualizado em agosto de 2025.